NOTA À IMPRENSA

A FVS Administração e Gestão Judicial, nomeada pelo Poder Judiciário para conduzir a intervenção da Associação/OSS Mahatma Gandhi, informa que grande parte das Prefeituras que mantêm contrato com a entidade têm colaborado de forma efetiva com a ordem judicial anteriormente proferida, realizando os pagamentos diretamente aos credores, conforme orientação da Gestora Judicial, a exemplificar, o município de Catanduva. Essa medida vem garantindo a continuidade dos serviços públicos e a preservação dos empregos, sem interrupção das atividades.

Todavia, em relação ao Município de Novo Horizonte, a gestão vem enfrentando resistência quanto à adoção do procedimento estabelecido, uma vez que não está cumprindo a ordem judicial anteriormente emanada. Ressalte-se que, no mês de agosto, o Município atendeu à orientação da Gestora Judicial e efetuou os pagamentos diretamente aos credores. Entretanto, para o mês de setembro, passou a condicionar a continuidade desses repasses à obtenção de decisão específica do Juízo interventor dirigida exclusivamente a ela, não obstante já existir determinação judicial anterior autorizando de forma expressa a realização dos pagamentos pela sistemática indicada.

Em razão disso, a FVS protocolou petição nos autos requerendo a apreciação expressa do pedido formulado por Novo Horizonte, cujo pedido encontra-se pendente de decisão judicial, circunstância que tem ocasionado a paralisação temporária dos pagamentos nesse município.

Cumpre ressaltar, ainda, que a maioria das demais municipalidades já vem procedendo aos repasses diretamente aos credores, medida que tem se mostrado eficiente para a otimização dos pagamentos e continuidade dos serviços públicos, sem qualquer interrupção das atividades.

A Gestora Judicial reitera que vem cumprindo integralmente suas atribuições, agindo com transparência e empenho para assegurar a operação e a manutenção dos serviços. Contudo, para que as medidas tenham plena efetividade é imprescindível a colaboração imediata e uniforme de todos os municípios contratantes.

Informa, ainda, que em 12 de setembro de 2025 foi realizada Assembleia Geral Extraordinária, na qual foram regularmente eleitos a nova Diretoria Executiva e os novos Conselhos de Administração e Fiscal da entidade. Ressalte-se que tais deliberações estão atualmente pendentes de homologação para registro, condição necessária para a produção de seus efeitos legais e para a consequente posse formal dos novos integrantes, reforçando o compromisso com a transparência e a continuidade administrativa da entidade.

Em Catanduva, 15 de setembro de 2025

FVS Administração e Gestão Judicial

Gestora Judicial da Associação/OSS Mahatma Gandhi